A CNIS teve conhecimento pelas suas associadas da comunicação enviada pela DGEEC – Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência para que as instituições com estabelecimentos de educação pré-escolar procedam ao Recenseamento Escolar Anual 2018/2019 – Final do ano letivo, até ao próximo dia 21.

O reporte de informação é uma das matérias previstas no Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário – Protocolo para o biénio 2019/2020, Anexo V – Da Educação, estando, nomeadamente, prevista a “prévia auscultação das entidades representativas das instituições do setor social e solidário sobre a parametrização do instrumento de recolha de dados”, o que não ser verificou.

Neste sentido, esta Confederação considera que, não sendo uma exigência o seu cumprimento, cada instituição poderá proceder, dentro das suas possibilidades, ao fornecimento desta informação, facto já levado ao conhecimento do Ministério da Educação.