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O Governo lançou, dia 7de novembro de 2023, um concurso para a criação e requalificação de mais 12 mil lugares em creche, com foco na reconversão de espaços existentes. Com uma dotação orçamental de cerca de 48,4 milhões de euros, as candidaturas podem ser submetidas entre o dia de hoje e 31 de janeiro de 2024.
No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), é, assim, aberto mais um Aviso para a requalificação e alargamento da rede de equipamentos e respostas sociais, com o objetivo de manter o aumento da capacidade em creche.
O Aviso destina-se a Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) ou equiparadas, autarquias e outras entidades públicas, e outras entidades de direito privado sem fins lucrativos, de utilidade pública.
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