Acesso Reservado
PRR – Plano de Recuperação e Resiliência
(NOTA: O ENDEREÇO DE ACESSO AO FORMULÁRIO FOI ALTERADO, DEVERÁ ACEDER EM PRR-C03.respostassociais.gov.pt )
Nos termos do Regulamento (EU) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro, que criou o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), permitindo que cada Estado-Membro planeasse um conjunto de reformas e de investimentos emergentes para atenuar o impacto económico da crise provocada pela doença COVID-19, foi publicado o Decreto-Lei n.º 29-B/2021, de 4 de maio, que estabelece o modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do seu Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
- Esta informação destina-se a
Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e equiparadas, que detêm acordos de cooperação celebrados com o Instituto da Segurança Social, I.P. para o desenvolvimento da resposta social de Serviço de Apoio Domiciliário (SAD).
- Quais os objetivos
No âmbito da Componente 03 – Respostas Sociais, no seu investimento RE-C03-i01 – Nova Geração de Equipamentos e Respostas Sociais, do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), surge a medida C03-i01-m04 – Mobilidade Verde SAD
Viaturas elétricas: Mobilidade Verde Social, para apoio à aquisição de viaturas 100% elétricas, para entidades da Economia Social e Solidária, adaptadas às necessidades das instituições, dos serviços que prestam e das pessoas beneficiárias, nomeadamente com mobilidade condicionada.
Esta medida tem como objetivo primordial promover a aquisição de viaturas elétricas que possam responder ao desejado incremento das respostas sociais de proximidade, em concreto o Serviço de Apoio Domiciliário e que promovam o máximo de autonomia das pessoas, para que possam aceder aos serviços promotores dessa autonomia.
Revela-se de extrema e vital importância a necessidade de dotar as instituições que prestam os serviços de apoio domiciliário de soluções de transporte para o exercício da sua atividade, com qualidade e segurança no apoio que é prestado aos seus utentes, a concretizar através de candidaturas aos avisos de abertura de concurso.
- O que fazer para aceder
As candidaturas à medida C03-i01-m04 – Mobilidade Verde SAD – Aquisição de Viaturas elétricas são objeto de aviso de abertura de concurso, após aprovação pelo Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social, I.P.
No aviso de abertura de concurso são definidas as condições de acesso e de elegibilidade dos beneficiários finais (instituições), área geográfica e âmbito setorial, bem como as tipologias de viaturas elegíveis para financiamento, valores máximos de financiamento e demais condições especificas de acesso ao concurso.
As entidades interessadas em concorrer devem garantir que se encontram registadas no balcão 2020: https://balcao.portugal2020.pt/balcao2020.idp/RequestLoginAndPassword.aspx requisito obrigatório para permitir a formalização das candidaturas a efetuar através da submissão de formulário eletrónico no PRR.C03.respostassociais.gov.pt
Cada entidade beneficiária final pode apresentar uma única candidatura, onde considera no limite a totalidade dos acordos de cooperação da resposta, Serviço de Apoio Domiciliário, tendo em consideração as condições de acesso e de elegibilidade definidas em cada aviso de abertura de concurso.
O período para apresentação das candidaturas tem início a 16 de setembro e encerra em 30 de outubro de 2021, sendo que o ISS, IP, pode cancelar a receção de candidaturas em função do esgotamento da dotação prevista ou da procura registada, publicando de imediato essa decisão no site da segurança social. A partir do esgotamento da dotação, as tentativas de submissão de candidaturas, receberão através do sistema SI C03/RS PRR uma notificação.
A informação de apoio à formalização da candidatura será disponibilizada a partir de 16 de setembro.
- Como executar
Em breve será disponibilizada informação relativa à execução das candidaturas aprovadas.
- Contactos
Para obtenção de informações e esclarecimentos deverá ser utilizado o seguinte contacto:
- Beneficiário Intermediário
Instituto da Segurança Social, I.P.
Sede: Av. 5 de Outubro, n.º 175, 1069‐451 Lisboa | Portugal
Tel: (+351) 300 510 997
E‐mail: ISS-MOBVERDESOCIAL@SEG-SOCIAL.PT
Fonte: Segurança Social
(09-.09.2021)
