Formalização de pedidos de Demonstração de Interesse (DI) 2023, de 6 a 26 de outubro de 2023:

Os pedidos de Demonstração de Interesse 2023, são destinados a todas as entidades do setor social e solidário, que desenvolvam ou pretendam desenvolver respostas sociais, no âmbito da Rede de Serviços e Equipamentos Sociais (RSES), com vista à celebração de novos acordos, revisão de acordos existentes e/ou aumento do custo utente contratualizado, para as seguintes respostas sociais:

1. Respostas Típicas:

1.1. Centro de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental (CAFAP) nas modalidades Preservação Familiar, Reunificação Familiar e/ou Ponto de Encontro Familiar, não podendo abranger mais de 100 famílias, até ao limite de 80% da capacidade instalada;

1.2. Centro de Atendimento, Acompanhamento e Reabilitação Social para Pessoas com Deficiência e Incapacidade (CAARPD) nas modalidades Atendimento e Acompanhamento e Atendimento, Acompanhamento e Reabilitação, sem capacidade máxima definida, até ao limite de 95 % dos utentes, face à capacidade instalada;

1.3. Residência de Autonomização e Inclusão (RAI), com capacidade máxima definida de 5 lugares e elegível até ao limite de 100 % dos utentes, face à capacidade instalada.

Os pedidos de Demonstração de Interesse (DI) abrangem a totalidade do território de Portugal Continental.

O pedido de Demonstração de Interesse (DI) é efetuado através dos formulários disponíveis na Segurança Social Direta.

No que se refere às respostas sociais elegíveis financiadas pelo Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES), bem como pelos Programas Operacionais Regionais (POR), no âmbito do Portugal 2020, desde que o parecer de prioridade social (vinculativo ou não vinculativo) tenha sido favorável, e pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), Componente C3 – Nova Geração de Equipamentos e Respostas Sociais, isentas de procedimento de candidatura ao PROCOOP, com fundamento na alínea a) do n.º 4 do artigo 3.º do Regulamento do PROCOOP, a saber:

• Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI);
• Centro de Dia;
• Serviço de Apoio Domiciliário (SAD);
• Centro de Atividade e Capacitação para a Inclusão (CACI);
• Lar Residencial;
• Creche;

E no que se refere à resposta social de Creche, isenta de procedimento de candidatura ao PROCOOP, ao abrigo da alínea b) do n.º 4 do artigo 3.º do Regulamento do PROCOOP, os pedidos de celebração/revisão de acordo de cooperação deverão seguir o procedimento instituído até à data, ou seja, deverão ser formalizados junto dos Centros Distritais do ISS, IP.

A partir de 2 de novembro de 2023 serão disponibilizados os formulários eletrónicos, na página da Segurança Social Direta.

Para a obtenção de informações, bem como da legislação relativa ao PROCOOP, pode ser consultado o separador “Apoios Sociais e Programas > Programas de apoio ao desenvolvimento social > PROCOOP”.

» MANUAL DE APOIO À FORMALIZAÇÃO DE PEDIDOS ISENTOS DE CANDIDATURA AO PROCOOP AQUI