As unidades integradas na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) vão receber, ainda este ano, um reforço extraordinário do financiamento por parte do Estado, na sequência de o Governo ter decidido proceder a uma atualização adicional nas tabelas de preço em vigor para a contratualização destas respostas assistenciais.

Através de uma portaria do Ministério da Saúde, Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Ministério das Finanças, que será publicada ainda esta semana, o Governo fixa novos valores de remuneração dos internamentos de utentes encaminhados para a RNCCI, com efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2022, reconhecendo o impacto do aumento de custos nas instituições e tendo como objetivo contribuir para a sustentabilidade do setor.

Além da atualização de preços prevista para este ano, o Governo determina assim um aumento extraordinário dos preços aplicáveis às unidades de média duração e reabilitação (UMDR) e às unidades de longa duração e manutenção (ULDM), ajustando os preços aos custos de funcionamento destas respostas. Em termos globais, a atualização do preço corresponde a um aumento de 5,5% e 15,3%, respetivamente, vigorando até ao final de 2023.

Em complemento aos aumentos referidos, procede-se ao alargamento do suplemento de 25 euros na diária de internamento sempre que os utentes tenham diagnóstico de úlcera de pressão, maioritariamente acamados, passando a aplicar-se este pagamento adicional, até aqui para doentes transferidos dos hospitais, a utentes que já eram seguidos para esse efeito pelas equipas dos cuidados primários.

Este aumento extraordinário de preços e o alargamento do pagamento dos encargos com o tratamento das úlceras de pressão aos utentes referenciados pelos cuidados de saúde primários constituem compromissos assumidos no âmbito do Compromisso de Cooperação para o Biénio 2022-2023 e permitem dar continuidade à aposta no reforço da RNCCI inscrita no Programa do XXIII Governo Constitucional, no Orçamento do Estado para 2022 e no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com claro benefício para os utentes que usufruem desta rede e que veem desta forma reforçada a qualidade do serviço proporcionado. Salienta-se ainda que, no âmbito do PRR, está previsto, ao longo dos próximos anos, um aumento muito significativo da capacidade de resposta nesta área. Até ao final de 2025, vão ser criados na rede geral da RNCCI mais 5500 lugares de internamento, passando-se das atuais 9552 camas para 15.052.

6 de novembro de 2022, SNS