O Governo aprovou no dia 9 de outubro de 2024 o Estatuto da Pessoa Idosa: Para um envelhecimento ativo, digno e valorizado por todos , um documento que pretende estabelecer um quadro de ação presente e futura, sistematizar direitos dispersos por várias áreas e que quer também promover o envelhecimento ativo desta população.

O objectivo do Estauto da Pessoa Idosa é:

Sistematizar Direitos da Pessoa Idosa estabelecendo um quadro

de ação, presente e futura

• Direitos Fundamentais da Pessoa Idosa;
• Reforçar Autonomia e Acesso a Serviços de Qualidade;
• Reafirmar Longevidade, enfrentando desafios Demográficos;
• Aumentar Coesão Social e Participação Cívica e Comunitária;
• Promover Laços Intergeracionais