Esclarecimento sobre a Portaria nº 28

ASSUNTO – Portaria nº 28/2021, de 8 de Fevereiro, que “determina as medidas de carácter extraordinário, temporário e transitório, destinadas ao sector social e solidário

À CNIS têm sido expostas pelas Instituições associadas diversas dúvidas quanto à interpretação e aplicação de algumas disposições da Portaria nº 28/2021, de 8 de Fevereiro, dúvidas essas que se procura esclarecer.

Portaria nº 28-2021, de 8 de Fevereiro- Esclarecimento