Enquadramento

No quadro do trabalho interministerial iniciado por decisão da tutela da Educação e da Segurança Social, foram produzidas as Orientações Pedagógicas para Creche (OPC).

Após um primeiro processo de consulta a especialistas em educação de infância, de diversos domínios de saber e experiência na área, em maio de 2023, dá-se agora início à consulta pública deste documento, que irá decorrer entre o dia 16 de janeiro e 16 de fevereiro de 2024.

O documento

As Orientações Pedagógicas para Creche, embora sejam um documento de referência para todos os envolvidos na educação formal das crianças até aos três anos de idade, atribuem um papel central ao/à educador/a de infância. Garantir os direitos de todas as crianças é uma tarefa que mobiliza um conjunto alargado de atores em ações integradas e complementares, enquadrada legislativamente e requerendo condições estruturais e processuais específicas.

Em conformidade com os fundamentos e princípios da pedagogia para a infância dos 0 aos 6 anos, consagrados na atualização das Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar (OCEPE), em 2016, foram concebidas e redigidas as Orientações Pedagógicas para Creche. Este documento visa apoiar a prática pedagógica em creche sustentada pela reflexão acerca dos princípios e fundamentos em contexto do desenvolvimento e aprendizagem de bebés e crianças mais novas e, por isso, parte de uma abordagem holística e de uma visão de criança competente e participante.

No quadro complexo e sistémico da educação de infância, que se perspetiva ser de qualidade para todas as crianças, assume protagonismo o papel do/a educador/a de infância enquanto profissional que desenvolve a sua atividade num quadro de profundo respeito pelos Direitos da Criança e num compromisso ético com as crianças, famílias, instituição (equipa e entidade empregadora), comunidade e sociedade.

Aceda ao documento aqui.

GUIÃO PARA A CONSULTA
Agradecemos a sua participação, salientando que o presente documento (OPC) é disponibilizado no quadro da consulta pública, tendo como objetivo a ampla recolha de contributos para a sua elaboração final.

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Fonte: DGE

(17.01.2024)