IVA – Faturação – Dispensa de emissão de    fatura para titular operações isentas

Ficha doutrinária n.º 12989, de 05.03.2018, (disponibilizada em 26.03.2018);

IVA – Prestações de Serviços – IPSS – Aulas de Equitação e Hipoterapia para não utentes –

Transporte de não utentes da Instituição, em viatura da própria.

Ficha doutrinária n.º 12973, de 08.03.2018, (disponibilizada em 27.03.2018);

IVA IPSS – Prestações de serviços –

Transmissões de bens

Ficha doutrinária n.º 12647, de 07.03.2018, (disponibilizada em 27.03.2018);

CIRC IPSS – Amplitude da isenção de IRC – IPSS – Rendimentos de atividade comercial

Ficha doutrinária n.º 2140/08, de 23.04.2010 (disponibilizada em 28.03.2018);

CIRC – Requisito da isenção de IRC – Inexistência de interesse dos órgãos estatutários (artº 10º)

Ficha doutrinária n.º 3793/09, de 25.05.2010 (disponibilizada em 28.03.2018);

Requisito da isenção de IRC – Inexistência de interesse dos órgãos estatutários

Ficha doutrinária n.º 514/18, de 08.03.2018 (disponibilizada em 28.03.2018);