Simplificação de procedimentos para instalação e ampliação das creches

A publicação da Portaria 190-A/2023, de 5 de julho, veio aprovar alterações às normas reguladoras das condições de instalação e funcionamento das creches, visando a simplificação de procedimentos para a sua instalação e ampliação, garantindo simultaneamente a manutenção das exigências de qualidade e segurança.

As entidades, cujas creches existentes reúnam as condições para aumentar a capacidade em função das áreas das salas e/ou do aumento do número de salas, devem proceder à comunicação mediante submissão de formulário acessível a partir deste link.

Para obtenção de informações e esclarecimentos acerca do formulário deverá ser utilizado o seguinte contacto: Tel: (+351) 300512370

(20.07.2023)