COVID-19, 10º Estado de Emergência até 14 de fevereiro | ROTASS

COVID-19, 10º Estado de Emergência até 14 de fevereiro

Decreto do Presidente da República n.º 9-A/2021, de 28 de janeiro

Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública
Resolução da Assembleia da República n.º 14-A/2021, de 28 de janeiro

Autorização da renovação do estado de emergência