A UDIPSS de Santarém irá levar a efeito no dia 30 de janeiro de 2024,  no Cine Teatro São João – Entroncamento – Rua Dom Nuno Álvares Pereira, 18-20, uma ação de formação presencial, eminentemente práticas, com interação do formador  –  Dra. Otília Pires – e dos formandos, com a duração de 6 horas (das 9h30 – 13h00 / 14h30 – 17h00).

Após as publicações, no final de 2023, da  Portaria de Extensão relativa ao CCT celebrado entre a  CNIS e a FEPCES, quer do CCT celebrado entre a CNIS e a FNSTFPS justifica-se a pertinência desta ação de formação, a qual abordará também as especificidades da contratação com a FNE.

Os CCT, na área social, podem ser de interpretação complexa, devido à natureza diversificada e abrangente das atividades dentro deste setor, bem como das suas sucessivas atualizações.

Verifica-se, deste modo, uma dificuldade crescente, nomeadamente na aplicação das tabelas salariais e atualização de categorias profissionais, bem como no esclarecimento das normas subjacentes aos diversos tipos de Contratos de Trabalho, alterações de horários de trabalho, impacte das baixas de longa duração nas férias e abordagem sobre a contagem do tempo de serviço na resposta social Creche.

Conteúdos:

I – Contratos Coletivos de Trabalho e Portarias de Extensão

• Contratos Coletivos de Trabalho celebrados com as diversas Federações Sindicais – situação atual
• Portarias de Extensão em vigor – situação atual
• Análise de situações práticas apresentadas pelas Associadas

II – Modalidades e características do contrato de trabalho

• Contrato de trabalho por tempo indeterminado
• Contratos de trabalho a termo
• Análise de situações práticas apresentadas pelas Associadas

III – Organização dos tempos de trabalho

• Regras para alteração do horário de trabalho
• Análise de situações práticas apresentadas pelas Associadas

IV – Suspensão do contrato trabalho por facto imputável ao trabalhador – baixa prolongada

• Origem da baixa prolongada
• Impacto nas férias
• Análise de situações práticas apresentadas pelas Associadas

V – Contagem do tempo de serviço prestado na resposta social de creche

• Análise de situações práticas apresentadas pelas Associadas

»  Efetue a sua inscrição aqui até às 13h00 do próximo dia 29/01.