Funcionamento superior a 11 horas diárias ou funcionamento ao sábado

As IPSS ou equiparadas com acordo de cooperação e as creches privadas aderentes com termo de adesão podem beneficiar de uma Comparticipação Financeira Complementar para Creches que pratiquem um horário de funcionamento superior a 11 horas diárias ou que funcionem ao sábado.

O Complemento de Horário em Creche nos termos acima referidos, é solicitado pelas entidades interessadas em praticar o referido horário a partir de setembro nos seguintes termos:

1. O pedido é formalizado pela entidade, mediante o preenchimento do(s) requerimento(s) aplicável(eis) junto do Centro Distrital da área de localização da Creche, impreterivelmente até 14 de julho de 2024 sendo:
   1. Minuta 1 – Requerimento para financiamento complementar por horário de funcionamento da creche superior a 11 horas diárias, para IPSS ou equiparadas com acordo de cooperação
   2. Minuta 2 – Requerimento para financiamento complementar por funcionamento da creche ao sábado, para IPSS ou equiparadas com acordo de cooperação
   3. Minuta 3 – Requerimento para financiamento complementar por horário de funcionamento da creche superior a 11 horas diárias, para creches privadas aderentes com termo de adesão
   4. Minuta 4 – Requerimento para financiamento complementar por funcionamento da creche ao sábado, para creches privadas aderentes com termo de adesão

A no apresentação dos requerimentos dentro do prazo acima fixado pelas Entidades com acordo de cooperação ou termo de adesão em vigor determina a não concessão do referido apoio.

Em caso de dúvida ou esclarecimentos adicionais devem ser contactados os Centros Distritais de Segurança Social da área de localização da Creche.

Os requerimentos devem ser remetidos para o respetivo endereço de correio eletrónico institucional do CDSS a que pertendce a IPSS

»  Ler mais