Candidaturas – Programa de expansão e desenvolvimento da educação pré-Escolar ano lectivo 2018-2019

Despacho n.º 4640-B/2020, de 16 de abril

Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinetes do Ministro da Educação e da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Determinação dos apoios financeiros às instituições sociais no âmbito da educação pré-escolar para o ano letivo de 2018-2019

Extrato:

“Nestes termos, determina-se, relativamente aos valores a que se referem os Despachos n.os 13501/2009, de 27 de maio, e 13502/2009, de 27 de maio, ambos publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 111, de 9 de junho de 2009, o seguinte:

1 – Para o ano letivo de 2018-2019, mantêm-se os valores fixados no Despacho n.º 8595/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 189, de 29 de setembro de 2017, nos exatos termos nele estabelecido.

2 – A remuneração mensal média dos educadores de infância tem como limite o topo da tabela salarial na instituição”.