Candidaturas Adaptar Social +, entre 8 e 12 de fevereiro

O Programa ADAPTAR SOCIAL + foi regulamentado pela Portaria n.º 178/2020, de 28 de julho, estabelecendo um sistema de incentivos à adaptação da atividade das respostas sociais ao contexto da doença COVID-19.

A concretização deste programa assenta na abertura de fases de candidatura.

Neste contexto, foi aberto um novo período de candidaturas ao Programa ADAPTAR SOCIAL +, nomeadamente:

  • Candidaturas à realização de ações de formação profissional, sendo:

Através do Despacho n.º 1518/2021, de 8 de fevereiro, e pelo prazo de 5 dias úteis a contar da data da publicação, ou seja, até ao dia 12 de fevereiro de 2021, inclusive, decorre um novo período de candidaturas, nos termos do artigo 6.º da Portaria n.º 178/2020, de 28 de julho, nomeadamente:

  • Abrange a totalidade do território de Portugal Continental.
  • Destina-se unicamente às entidades representativas do setor social e solidário e do setor lucrativo, nos termos do artigo 6.º da citada portaria.
  • É permitida uma candidatura por entidade representativa em cada Centro Distrital de Segurança Social.
  • Não são aceites candidaturas de entidades com projetos aprovados no âmbito do Despacho n.º 7971/2020, de 7 de agosto, independentemente do conteúdo do plano formativo aprovado.
  • A localização dos projetos corresponde ao distrito onde se desenvolvem as respostas sociais alvo de investimento e onde exercem funções os respetivos trabalhadores.
  • Os projetos formativos têm de estar concluídos até 31 de março de 2021.
  • A dotação orçamental definida para o presente aviso, correspondente ao montante de financiamento público elegível totaliza € 100.000 euros.

A candidatura é formalizada mediante o preenchimento do presente formulário e respetivos Anexo I e Anexo II e remetido para o endereço eletrónico criado para o efeito.

Apresentação de candidaturas e obtenção de informações: Centros Distritais do Instituto da Segurança Social, I. P. da área de intervenção de localização do projeto de investimento a candidatar.