Aviso de Candidatura

5. RE-C03-i01.m01 – Requalificação e alargamento da rede de equipamentos e respostas sociais (Aviso n.º 05/C03-i01/2022)

» Área geográfica de aplicação e o âmbito setorial:

O presente aviso aplica-se aos territórios declarados como excecionais e particularmente afetados pelos incêndios rurais, nomeadamente os concelhos do Parque Natural da Serra da Estrela (PNSE), ou seja, Celorico da Beira, Covilhã, Gouveia, Guarda, Manteigas e Seia, bem como todos os concelhos com uma

área ardida acumulada, em 2022, igual ou superior a 4500 ha ou a 10 % da respetiva área, nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 83/2022, de 27/09/2022 e anexo I do presente aviso

O período para apresentação das candidaturas tem início a 15 de dezembro de 2022 e encerra em 19 de janeiro de 2023 pelas 17:59:59 horas.

» São elegíveis as candidaturas que incidam na criação e remodelação de lugares nas seguintes respostas sociais:

1. a) Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI), resposta social regulada pela Portaria nº 67/2012, de 21 de março;
2. b) Centro de Dia resposta social regulada pelo Guião Técnico;
3. c) Serviço de Apoio Domiciliário (SAD), resposta social regulada pela Portaria nº 38/2013, de 30 de janeiro ;
4. d) Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI) Portaria nº 70/2021, de 26 de março

Ver documentação aqui

Submissão de Candidaturas aqui

Contacto para informações e Esclarecimen-tos: ISS-PRR-EQUIPAMENTOSSOCIAIS03@SEG-SOCIAL.PT