Aviso 25 – Eficiência Energética nos Edifícios

Candidaturas até 13 de outubro de 2018

O presente Aviso do Fundo de Eficiência Energética, denominado de «AVISO 25 – EFICIÊNCIA ENERGÉTICA NOS EDIFÍCIOS», prevê a possibilidade de financiamento de candidaturas para a implementação de medidas que promovam a eficiência energética, identificadas no artigo 4.º do Regulamento de Gestão do FEE, aprovado pela Portaria n.º 26/2011, de 10 de janeiro.

Com o objetivo de otimizar as condições de uso e consumo de energia do edificado nacional, o AVISO 25 pretende contribuir para a promoção do uso racional de energia, num setor que representa cerca de 30% do consumo total de energia em Portugal.

São beneficiários deste Aviso, os particulares (pessoas singulares proprietárias de edifícios de habitação existentes e ocupados unifamiliares ou de frações autónomas em edifícios multifamiliares) e as pessoas coletivas de direito privado (IPSS), proprietárias de edifícios de serviços existentes e ocupados, com exceção de todas as entidades com a CAE 01 a 33.

São elegíveis os investimentos que visem a implementação, em edifícios existentes e ocupados de serviços, de soluções que promovam a melhoria do desempenho energético do edifício ou fração em causa, através de:

– Requalificação de sistemas de aquecimento de águas quentes sanitárias (AQS)

– Instalação de janelas eficientes

– Requalificação do isolamento térmico segundo o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços (RECS), envolvente interior e exterior

– Iluminação eficiente

– Outras medidas de eficiência energética