O Primeiro-Ministro , Luís Montenegro, após ter assinado no dia 2 de outubro de 2024, a adenda ao compromisso de cooperação para o setor social e solidário para o biénio 2023 -2024, afirmou que o aumento extraordinário de 3,5% das comparticipações para o setor social, com efeitos retroativos a janeiro deste ano, visa corrigir desequilíbrios resultantes da inflação e representa “justiça pura e dura”.
“A atualização agora feita em 3,5%, que retroage a 01 de janeiro deste ano, é um ato de justiça e não de favor ou, mesmo, algo que passe pela consagração do nosso princípio sobre o contributo do setor social. Trata-se de justiça pura e dura , é a coisa mais nobre que um decisor político pode fazer”, disse.
Luís Montenegro, relativamente à orientação política deste governo para o setor social, afirmou que esta medida repõe uma situação de justiça entre aqueles que subscreveram um acordo de cooperação e, portanto, assumiram um compromisso. Independentemente de o acordo ter sido subscrito pelo governo anterior àquele que está em funções, trata-se de um compromisso de Estado.
Durante a intervenção, Luís Montenegro destacou que não é apenas o ato financeiro, mas o sentido do compromisso e o sentido daquilo que nos comprometemos uns com os outros. “Nós respondemos por aquilo que decidimos e por aquilo que são as nossas orientações , mas nós também respondemos pelos compromissos que estão assumidos em nome do Estado português ,seja por quem for, nomeadamente por quem nos antecedeu”, reiterou o Primeiro-Ministro.
A Adenda pode ser consultada AQUI