Please ensure Javascript is enabled for purposes of website accessibility

Artigo científico “A (des)adequação dos mecanismos de regulação das IPSS que atuam na área da saúde em Portugal”

Biblioteca Digital, Outros Estudos de Âmbito Nacional e Internacional

Deolinda Meira e a Professora Dr.ª Susana Bernardino e Miguel Silva levaram a cabo uma pesquisa, sob o título “A (des)adequação dos mecanismos de regulação das IPSS que atuam na área da saúde em Portugal”, que premitiu concluir  que não existe uma adequação plena da regulação aplicavel às IPSS que siposnibilizam respostas sociais na área da saúde. A inadequação é espeicalmenge evidenciada ao nivbel das comparticipações financeiras, que se revelam insuficientes, e que limitam a captação de rec ursos humanos, capacidade de atualização tencológica e expansão da atividade.

Este artigo científico foi publicado na Revista Jurídica Portucalense N.º 34 | 2023, e foi o resultado da dissertação apresentada no Mestrado em Gestão e Regime Jurídico-Empresarial da Economia Social do ISCAP, que pretende compreender a adequação da regulação prevista legalmente para as IPSS que disponibilizam respostas sociais na área da saúde, trazer ao debate as perceções das instituições sobre a temática e contribuir para o desenvolvimento de um sistema de regulação mais eficaz e ajustado às necessidades das IPSS.