Esta Nota Rápida está integrada no projeto Sustentabilidade(s) – Demografia e Políticas Públicas dedicado ao acompanhamento de desafios estratégicos para a sustentabilidade. A elaboração desta Nota Rápida surge no contexto do alargamento da medida da gratuitidade das creches ao setor lucrativo aderente, prevista no Orçamento de Estado 2023.

Conclusão:

A presente Nota Rápida analisou a medida de gratuitidade das creches sob duas perspetivas: qual a poupança potencial para as famílias com crianças em creches do setor solidário?

E quais os níveis territoriais de cobertura/oferta do equipamento creche no continente?

Quanto à primeira questão, verificou-se que o valor da poupança é variável, em função do rendimento do agregado familiar (RAF), da sua composição e das despesas fixas assumidas pelo agregado. Com base nos cenários analisados é possível estimar que a poupança varia entre 60-80 EUR/mês para famílias que se situavam no 1º e 2º escalões de comparticipação (cenários 1, 2 e 3), e até cerca de 400 EUR para famílias com maior nível de rendimento e menores despesas fixas (cenário 4).

Na análise da cobertura do equipamento creche, verifica-se que há uma convergência entre o número de crianças até três anos e o número de lugares nas creches. Esta convergência ocorre, por um lado, pela diminuição no número de crianças nesta faixa etária, e, por outro, pelo crescimento incremental da oferta de lugares nos equipamentos creche. Contudo, a disparidade entre oferta e procura por estes serviços ainda é significativa. Além disso, verificaram-se diferenças na capacidade de resposta dos diferentes territórios que advém do contingente de novas crianças nascidas anualmente em cada município.

O acesso ao equipamento creche pode pesar na decisão das famílias sobre quando e quantos filhos ter18 e produzir efeitos nas balanças natural e migratória dos municípios. Deste modo, para além da isenção do pagamento das comparticipações nos equipamentos, o alargamento do número de vagas das creches deverá continuar a adequar-se aos diferentes perfis demográficos dos concelhos, com o propósito de ser uma medida adicional que contribua para a sustentabilidade demográfica desses territórios.

Consulte aqui o documento  (fev.2023)