1 – A FNSTFPS – Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, emitiu um pré-aviso de greve dos trabalhadores das Instituições Particulares de Solidariedade Social, para o dia 23 de Maio de 2025, entre as 00h e as 24h, pré-aviso que pode ser consultado aqui.

2 – A FEPCES – Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritório e Serviços, o SEP – Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, e o STSSSS – Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Solidariedade e Segurança Social, enviaram à CNIS um pré-aviso de greve para os trabalhadores das IPSS para o dia 24 de Maio de 2025, que é um sábado.

O pré-aviso da FEPCES pode ser consultado aqui, o pré-aviso  do SEP pode ser consultado aqui e o pré-aviso do STSSSS pode ser consultado aqui.

Por não constar dos pré-avisos da FEPCES e do STSSSS a concreta identificação dos serviços mínimos para satisfação de necessidades sociais impreteríveis, nos termos do artº 537º, 1. do Código do Trabalho, a CNIS contactou essas duas organizações sindicais, com  vista à definição de tais serviços, tendo-se verificado acordo das partes na adopção dos serviços mínimos constantes do Despacho nº 10/2019, dos Ministérios do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde, Despacho que pode ser consultado aqui.

Quanto ao pré-aviso do SEP, para a greve da enfermagem, o mesmo contém a identificação dos serviços mínimos para satisfação de necessidades sociais impreteríveis indicados pelo referido Sindicato.