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Despacho que procede à atualização dos apoios financeiros ao pré-escolar para o ano letivo de 2017-2018
Despacho nº 9180/2016, de 19 de julho
Portaria nº 644/2015, de 24 de agosto
Portaria nº 644/2015, de 24 de agosto A presente portaria aplica -se aos estabelecimentos públicos de educação pré -escolar e do 1.º ciclo do ensino básico e define as regras a observar no seu funcionamento, bem como na oferta das atividades de animação e de apoio à...
Lei nº 65/2015, de 3 de julho