Protocolo de Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário 2019-2020

A importância estratégica do setor social e solidário foi assumida pelo Estado desde há várias décadas, tendo sido assinado em 1996 o Pacto de Cooperação para a Solidariedade Social, enquanto instrumento que visava “criar condições para o desenvolvimento da estratégia de cooperação entre as instituições do setor social, que prosseguem fins de solidariedade social (…) a Administração Central e as Administrações Regional e Local”.

Com a celebração do Pacto, o Estado e os representantes das instituições sociais, comprometeram-se a cooperar entre si com vista a alcançar determinados objetivos, designadamente o “desenvolvimento de uma rede de apoio social integrado, contribuindo para a cobertura equitativa do país em serviços e equipamentos sociais” e a “otimização dos recursos disponíveis, de modo a possibilitar melhores prestações sociais, assente na relação custo / benefício / qualidade dos serviços”, tendo sido assumido o compromisso de que a formalização do “modelo de relacionamento” entre o Estado e as instituições sociais se concretizaria através da celebração de acordos de cooperação.
Em particular desde a década de 90, verificou-se um alargamento significativo da rede de equipamentos sociais, assumindo o terceiro setor um papel fundamental na prossecução das respostas sociais, assumindo uma importância social e económica de elevado relevo junto das comunidades em que as instituições estão inseridas.
Leia o documento na íntegra em anexo.