Manual de Apoio à Formalização de Pedidos à Demonstração de Interesse para as Respostas e Tipologias não Elegíveis no PROCOOP – 1º Aviso de 2019

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Extracto:

Ainda conforme o referido aviso, nos termos do n.º 2 da cláusula III não foram elegíveis as respostas sociais financiadas pelo Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES) bem como pelos Programas Operacionais Regionais, no âmbito do Portugal 2020, desde que o parecer de prioridade social vinculativo tenha sido favorável, com fundamento na alínea a) do n.º 4 do art. 3.º do
Regulamente PROCOOP; bem como outras respostas sociais, não previstas no n.º 1. De acordo com o n.º 3 da cláusula III, caberia ao Instituto da Segurança Social, I. P. divulgar no sítio da internet da segurança social, até 29 de julho de 2019, os termos da formalização dos pedidos para celebração de novos acordos de cooperação e de revisão de acordos em vigor relativos às respostas sociais não elegíveis no âmbito do 1º aviso de abertura de candidaturas de 2019 ao PROCOOP.
Assim, quanto às outras respostas sociais não elegíveis no âmbito do 1º aviso de abertura de candidaturas de 2019 ao PROCOOP e que não apresentam um carácter inovador, isto é, que
constam das nomenclaturas em vigor, ficou estabelecido que a referida Formalização deveria ocorrer da seguinte forma:

Os pedidos devem ser formalizados através dos formulários disponíveis na segurança social direta entre 6 de setembro e 20 de setembro de 2019.

Relativamente às respostas sociais elegíveis financiadas pelo Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES), para os lugares financiados, deverá ser seguido o procedimento instituído até à data, ou seja, os pedidos deverão ser formalizados junto dos Centros Distritais do ISS, IP, atendendo a que são do conhecimento dos serviços da segurança social os lugares financiados e não financiados pelo PARES. No que concerne às restantes respostas sociais não elegíveis no âmbito do 1º aviso de abertura de
candidaturas de 2019 ao PROCOOP mas que têm um carácter inovador, os pedidos devem ser formalizados através do preenchimento do formulário (disponível no separador “Apoios Sociais e Programas > Programas de apoio ao desenvolvimento social > PROCOOP”) a remeter para o e-mail ISS-PROCOOP@seg-social.pt até ao dia 30 de novembro de 2019, no qual a entidade fará a apresentação do projeto em causa.