Extracto:

CRIANÇAS E JOVENS 

RESPOSTAS SOCIAIS

»  Crianças e Jovens

• Intervenção precoce na infância
• Ama
• Creche
• Creche Familiar
• Estabelecimento de Educação Pré-escolar
• Centro de Atividades de Tempos Livres

»  Crianças e jovens em situação de perigo

• Centro de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental
• Equipa de Rua de Apoio a Crianças e Jovens
• Acolhimento Familiar
• Casas de acolhimento

Decreto-Lei n.º 164/2019, de 25 de outubro – Estabelece o regime de execução do acolhimento residencial, medida de promoção dos direitos e de proteção das crianças e jovens em perigo

Decreto-Lei n.º 139/2019, de 16 de setembro – Estabelece o regime de execução do acolhimento familiar, medida de promoção dos direitos e de proteção das crianças e jovens em perigo

Decreto-Lei n.º 94/2017, de 9 de agosto – Altera os termos e as condições para o acesso à profissão e o exercício da atividade de ama

Decreto-Lei nº 115/2015, de 22 de junho – Estabelece os termos e as condições para o acesso à profissão e o exercício da atividade de ama, bem como o regime sancionatório aplicável à referida atividade.

Portaria n.º 226/2015, de 31 de julho – Regulamenta o seguro obrigatório de acidentes pessoais das crianças em ama.

Lei n.º 142/2015, de 8 de setembro – Segunda alteração à Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, aprovada pela Lei n.º 147/99, de 1 de setembro.

Decreto-Lei n.º 281/2009, de 6 de outubro – Cria o Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância.

Lei n.º 147/99, de 1 de setembro – Lei de proteção de crianças e jovens em perigo.