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Gratuitidade da Creche: comunicação de frequências e pagamentos

Notícias

De acordo com informação transmitida pela Vice-Presidente do ISS – Instituto da Segurança Social, I.P., Dra. Catarina Marcelino, em sede de reunião extraordinária da Comissão Nacional de Cooperação, o pagamento das comparticipações da Gratuitidade da Creche, para as crianças abrangidas pela medida, passará a ser efetuado, mensalmente, com o pagamento da comparticipação financeira da Segurança Social para as respostas de Creche e Creche Familiar. Um esforço do ISS, I.P que vai ao encontro das preocupações há muito apresentadas pela CNIS.

Para que tal possa acontecer, é fundamental que as Instituições procedam à comunicação das frequências na Segurança Social Direta, impreterivelmente, até ao dia 5 de cada mês (mesmo que o dia 5 ocorra ao fim-de-semana). Caso contrário, o pagamento será efetuado apenas no mês seguinte.

Neste sentido, apelamos ao cumprimento do prazo definido evitando atrasos nos pagamentos.

(04.03.2022)