Demonstração de interesse para funcionamento de Centros de Alojamento de Emergência Social (CAES)

No âmbito da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo (ENIPSSA) 2017-2023 foi aprovado o Plano de Ação 2019-2020, o qual prevê o reforço das estruturas de alojamento de emergência existentes.

Por outro lado, e de acordo com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) na primeira metade de 2017 mais de 105.000 refugiados e migrantes entraram na Europa, necessitando aqueles que chegam ao nosso país de condições adequadas de acolhimento.

Neste contexto, e nos termos previstos no artigo 28.º da Portaria n.º 196-A/2015, de 1 de julho, na redação atual, o Instituto da Segurança Social, I.P. pretende estabelecer novos protocolos com as entidades que manifestem interesse em assegurar o funcionamento de Centros de Alojamento de Emergência Social (CAES), destinados designadamente a pessoas em situação de sem-abrigo e a refugiados.

Neste sentido, informamos as nossas associadas que decorre até 31 de outubro de 2019 a fase de formalização de pedidos à demonstração de interesse com vista ao funcionamento dos Centros de Alojamento de Emergência Social (CAES). As instituições que reúnam condições para o desenvolvimento desta resposta social, devem formalizar o seu pedido através do preenchimento e envio do “Formulário Projetos Inovadores 2019”, disponível no site da Segurança Social, para o e-mail ISS-PROCOOP@seg-social.pt.