COVID-19 RESUMO DAS MEDIDAS ADOTADAS PELO GOVERNO PARA O SECTOR SOCIAL

23.03.2020

  1. Reforçado valor dos Acordos de Cooperação em 59 M€
  2. Manutenção das comparticipações por parte da Segurança Social
  3. Diferimento do pagamento de 2/3 das contribuições das entidades empregadoras nos meses de março, abril e maio para pagamento no segundo semestre de 2020

Entidades abrangidas:

  • IPSS com menos de 50 trabalhadores
  • IPSS com um total de trabalhadores entre 50 e 249, que tenham quebra de, pelo menos, 20% da média do volume de negócios nos meses de março, abril e maio

 

  1. Criação de linha de Financiamento específica para as IPSS  com garantia mútua
  2. Medida de apoio à manutenção dos postos de trabalho – Portaria n.º 71-A/2020
  3. Garantia da comparticipação da capacidade total contratualizada nas Unidades da RNCCI, nas situações de impedimento de novas admissões por existência de utentes infetados e desde que tenha uma taxa de ocupação inferior a 85%
  4. Flexibilização de respostas sociais com garantia da comparticipação de acordo com a tipologia do apoio prestado
  5. Prorrogação do prazos de entrega e publicitação de Contas até 30 de junho
  6. Levantamento de necessidades de EPI em articulação com DGS
  7. Equipa de acompanhamento permanente da situação ERPI (DGS, ISS, ANEPC e Autarquias)
  8. Possibilidade de filhos dos funcionários das IPSS frequentarem escolas abertas em regime especial
  9. Possibilidade de recursos a voluntários para atividades permanentes
  10. Articulação com Forças Armadas para apoio

 

Obs.: muito proximamente se enviará mais informação detalhada sobre as várias medidas

 

Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Praça de Londres, 2 – 16º

1049-056 Lisboa, PORTUGAL

TEL + 351 21 842 41 00 / + 351 21 596 38 05

www.portugal.gov.pt ● https://twitter.com/trabalho_pt