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Adenda ao Compromisso de Cooperação para o Sector Social e Solidário 2021-2022

Notícias

Na ausência de Orçamento de Estado para 2022  e de modo às IPSS enfrentarem o aumento da RMMG e outras despesas decorrentes do funcionamento das respostas sociais das IPSS, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, através do Instituto da Segurança Social, negociou e assumiu o pagamento de um montante mensal adicional, no total de 3,3 milhões de euros, expresso numa  adenda extraordinária ao Compromisso de Cooperação para o Sector Social e Solidário 2021-2022.

A referida Adenda ao Compromisso de Cooperação para o Sector Social e Solidário 2021-2022, assinada no passado dia 23 de dezembro de 2021, determina um apoio mensal, de carácter extraordinário, no ano 2022, até que seja determinada a atualização da comparticipação financeira da segurança social relativa aos acordos de cooperação para 2022, que está dependente da aprovação do orçamento de Estado.

O reforço financeiro agora atribuído será deduzido na percentagem de atualização da comparticipação financeira social relativo ao ano 2022, a constar da respetiva Adenda ao Compromisso de Cooperação para o ano 2021-2022.

Consultar a Adenda ao Compromisso de Cooperação para o Sector Social e Solidário 2021-2022, aqui