UDIPSS de Aveiro – Sessão e Esclarecimento

A União realiza, no próximo dia 22 – quarta feira – no Auditório da Casa da Comunidade Sustentável com inicio às 09h30 – términus às 12h15 sob a coordenação da sua Jurista, Dra. Filipa Magalhães,  uma Sessão de Esclarecimentos sobre o tema:

“GERIR OS TRABALHADORES EM CONTEXTO DE CALAMIDADE-SEMANA DE 02 A 09 DE JANEIRO DE 2022”

A semana de 02 a 09 de Janeiro de 2022, obriga a encontrar medidas e respostas adequadas para a gestão dos trabalhadores.

O Código do Trabalho e a legislação laboral e previdencial conexa não conseguem responder, por si só e com a agilidade necessária, a todas as exigências de um quadro do presente estado de calamidade nacional. Foi considerada necessária a tomada de medidas excecionais pelo Executivo, que se traduzem em sucessivas intervenções legislativas, de interpretação nem sempre fácil, todavia de  aplicação obrigatória.

Com este enquadramento, a Jurista da UDIPSS-Aveiro, a Dra. Filipa Magalhães, orientará juridicamente sobre os mecanismos temporários e excecionais, e soluções legislativas ou administrativas,  para fazer face ao atual cenário e dotar Instituições e trabalhadores de meios para ajustar a realidade das relações laborais aos efeitos das medidas de calamidade impostas para a semana de 02 a 09 de janeiro de 2022.

Cumprindo o Protocolo de Segurança, a União aceitará apenas 30 inscrições, que as Instituições devem formalizar respondendo a este e-mail com a sua manifestação de interesse em participar – registaremos também inscrições pelo telefone – e procedendo à transferência de €20,00 para o IBAN: PT 50 0036 0037 9910 0213 2162 6 ou ao seu pagamento presencial no dia da Sessão