Integradas no âmbito das Oficinas de Direito de Trabalho da UDIPSS-Aveiro, a sua Jurista, Dra. Filipa Matias Magalhães, leciona presencialmente nos dias 11 e 12 de novembro duas Aulas Práticas, no Auditório da Casa da Comunidade Sustentável.
- No dia 11 de Novembro no Auditório da Casa da Comunidade Sustentável, com inicio 09h30 términus 12h00 a Dra. Filipa Matias Magalhães, “REGRAS PARA A MARCAÇÃO DE FÉRIAS. CASOS ESPECIAIS”;
A importância do Regime Jurídico das Férias, bem assim como as suas inúmeras dificuldades interpretativas no que respeita ao seu âmbito de aplicação – atribuição e contabilização de dias de férias sobretudo no que diz respeito aos designados casos de natureza excecional, torna necessário examinar com rigor as circunstâncias dos casos concretos.
- No dia 12 de Novembro no Auditório da Casa da Comunidade Sustentável, com inicio 14h00 términus 16h30 na 2.ª Aula Prática a Dra. Filipa Matias Magalhães, abordará o tema dos “HORÁRIOS E ESCALAS DE SERVIÇO EM INSTITUIÇÕES COM LABORAÇÃO CONTINUA EM REGIME DE TURNOS ROTATIVOS”.
A Experiência havida na União relativa à elaboração de horários de trabalho/Escalas de Serviço, demonstra que a interpretação do seu quadro normativo, suscita muitas interrogações e interpretações díspares na sua aplicação. Frequentemente, as nossas Instituições sinalizam critérios de elaboração de Escalas de Serviço, assentes em praticas menos corretas, o que não pode surpreender, pois estas apresentam uma multiplicidade prescritiva, de alguma complexidade.
Os temas da organização do tempo de trabalho nas organizações permitem uma gestão eficiente e equilibrada dos recursos humanos, conforme uma lógica de preservação do emprego.
Atento o descrito, cumpre, em suma, alertar para a conveniência da aplicação especialmente cuidada do quadro normativo dos CCT’s e do Código do Trabalho: respostas legais claras são de dupla vantagem para as Instituições e para os trabalhadores, que passam a conhecer os deveres que verdadeiramente os vinculam; e para os empregadores, que deixam de se deparar com processos de significativa litigância.
{Estas ações realizam-se num formato com um máximo de 20 (vinte) formandos em Sala em cada edição}.
As Ações devem ser formalizadas com o envio da Ficha de Inscrição e o seu pagamento no valor de €20,00 poderá ser presencial no dia da formação ou para o seguinte IBAN da União: PT50 0036 0037 9910 0213 2162 6.
Ficha de Inscrição – 11 Novembro 2021 – OFICINAS DE DIREITO DE TRABALHO
Ficha de Inscrição – 12 Novembro 2021 – OFICINAS DE DIREITO DE TRABALHO_