Queremos ser uma presença amiga e uma voz ativa junto da CNIS acerca das preocupações e anseios das IPSS.
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Padre José Antnues
Comparticipação
Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de junho Estabelece as regras para a determinação da condição de recursos a ter em conta na atribuição e manutenção das prestações do subsistema de protecção familiar e do subsistema de solidariedade, bem como para a atribuição de outros...
Despacho n.º 6132/2010, de 7 de abril
Identifica as unidades da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI).
Decreto-Lei n.º 8/2010, de 28 de janeiro
Cria um conjunto de unidades e equipas de cuidados continuados integrados de saúde mental, destinado às pessoas com doença mental grave de que resulte incapacidade psicossocial e que se encontrem em situação de dependência.
Decreto-Lei n.º 93/2009, de 16 de Abril
Aprova o sistema de atribuição de produtos de apoio a pessoas com deficiência e a pessoas com incapacidade temporária
Despacho n.º 2732/2009, de 21 de janeiro
Identificação das unidades da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI).
Despacho n.º 1408/2008, de 11 de janeiro
Identificação das unidades que integram a RNCCI, com efeitos a 1 de Julho de 2007.