Queremos ser uma presença amiga e uma voz ativa junto da CNIS acerca das preocupações e anseios das IPSS.
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Padre José Antnues
Portaria nº 644/2015, de 24 de agosto
Aplica -se aos estabelecimentos públicos de educação pré -escolar e do 1.º ciclo do ensino básico e define as regras a observar no seu funcionamento, bem como na oferta das atividades de animação e de apoio à família (AAAF), da componente de apoio à família (CAF) e das atividades de enriquecimento curricular (AEC).
Portaria nº 226/2015, de 21 de agosto
Regulamenta o seguro obrigatório de acidentes pessoais das crianças em ama.
Portaria n.º 232/2015, de 21 de agosto
Define os termos a que obedece o exercício da atividade de ama no âmbito de uma instituição de enquadramento.
Despacho n.º 8320-B/2015, de 29 de julho
Autoriza o Instituto da Segurança Social, I.P., e as Administrações Regionais de Saúde, I.P., a assumir os compromissos plurianuais no âmbito dos contratos-programa a celebrar durante o ano de 2015, com as entidades integradas ou a integrar a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI).
Despacho Normativo n.º 14-A/2015, de 29 de julho
Define as condições em que a comparticipação da segurança social é atribuída aos utentes pela prestação dos cuidados de apoio social, no âmbito dos cuidados continuados integrados de saúde mental.
Decreto-Lei n.º 136/2015, de 28 de julho
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 101/2006, de 6 de junho, que cria a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, e à segunda alteração ao Decreto-lei n.º 8/2010, de 28 de janeiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 22/2011, de 10 de fevereiro, que cria o conjunto de unidades e equipas de cuidados continuados integrados de saúde mental.