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Covid – Comunicado da Secretária de Estado da Ação Social e D. Lei 10-A
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CNIS, Comunicado Covid
Comunicado Associadas CNIS_13 de março 2020_Medidas Extraordinárias de Contenção e Mitigação do Coronavírus
Livro de Reclamações Eletrónico – nova legislação
Decreto-Lei n.º 9/2020 - Diário da República n.º 49/2020, Série I de 2020-03-10 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Adota as medidas necessárias ao cumprimento da obrigação de manter o livro de reclamações eletrónico
Legislação – Cuidador Informal
Lei nº 100/2019, de 06.09 Aprova o Estatuto do Cuidador Informal, altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social e a Lei n.º 13/2003, de 21 de maio Portaria n.º 2/2020, de 10.01 Regulamenta os termos do reconhecimento e...
Instituições de resposta social devem preparar planos próprios de contingência
O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social está a tomar medidas para "acautelar as necessidades do setor social e solidário" Noticia completa aqui
UDIPSS de Braga – Assembleia Geral Ordinária
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