Programa Adaptar Social +

Portaria n.º 178/2020, de 28 de julho, criou incentivos para mitigar custos de instituições que prestam serviços de ação social com a implementação de medidas preventivas de contágio da COVID-19.

Com o nome Programa Adaptar Social+., os novos incentivos destinam-se às instituições particulares de solidariedade social e entidades equiparadas, que detenham acordos de cooperação com o ISS para desenvolvimento de respostas sociais, assim como entidades privadas que desenvolvam atividades de apoio social licenciadas.

A portaria cria um sistema de apoios para aquisição de equipamentos de proteção individual para trabalhadores e utentes, equipamentos de higienização, contratos de desinfeção e outros, bem como reorganização de locais de trabalho, alterações de layout de equipamentos de respostas sociais ou de relacionamento com os utentes, familiares e outros, em consequência da necessidade da respetiva adaptação às recomendações de segurança emitidas pelas autoridades de saúde.

Os apoios abrangem ainda custos adicionais de formação de trabalhadores, no âmbito de projetos apresentados pelas entidades representativas do setor social e solidário e do setor lucrativo.

Oportunamente será publicado o Aviso, para apresentação da candidatura, bem como o Formulário necessário.

Fonte: site Segurança Social, 27.07.2020