Acesso Reservado
» Despacho n.º 7972/2020, de 14 de agosto de 2020 – Abertura de candidaturas ao Programa Adaptar Social + destinado às instituições particulares de solidariedade social ou legalmente equiparadas que detenham cooperação com o ISS, I. P.
- Prazo das candidaturas: entre 17 de agosto e 30 setembro de 2020;
- São entidades beneficiárias as instituições particulares de solidariedade social, ou legalmente equiparadas, que detenham cooperação com o ISS, I. P., para o desenvolvimento de respostas sociais e entidades privadas que desenvolvam atividades de apoio social licenciadas, bem como as entidades representativas daqueles setores, para projetos das suas associadas;
- São elegíveis despesas, para suprir as necessidades, por um período máximo de seis meses, as despesas previstas no artigo 5.º da Portaria n.º 178/2020, de 28 de julho, realizadas a partir do dia 19 de março de 2020 e com duração máxima de execução até 31 de dezembro de 2020;
- As candidaturas são selecionadas em função da data de instrução completa do processo (dia/hora/minuto), até ao limite orçamental de 9 milhões de Euros;
- Candidaturas à realização de ações de formação profissional
Através do Despacho n.º 7971/2020, de 14 de agosto, decorre entre 17 de agosto e 30 de setembro de 2020, um período de candidaturas ao Programa ADAPTAR SOCIAL +, destinado a todas as entidades representativas do setor social e solidário e do setor lucrativo, nos termos do artigo 6.º da Portaria n.º 178/2020, de 28 de julho.
São elegíveis os projetos que se destinem à realização de ações de formação profissional para os trabalhadores das respostas sociais, no âmbito de projetos apresentados pelas entidades representativas do setor social e solidário e do setor lucrativo.
A dotação orçamental definida para o presente aviso, correspondente ao montante de financiamento público elegível totaliza € 1.000.000 euros.
A candidatura é formalizada mediante o preenchimento do Aviso n.º 1/2020 – Formação Profissional e respetivos anexos e remetido para o endereço eletrónico criado para o efeito, nos termos estabelecidos no regulamento e constante da listagem anexa.
» Candidaturas a apoios e/ou despesas elegíveis, no âmbito do artigo 5.º do Regulamento de Acesso
A candidatura é formalizada mediante o preenchimento do Aviso n.º 1/2020 e remetido para o endereço eletrónico criado para o efeito, nos termos estabelecidos no regulamento e constante da listagem anexa.
(PAS-01
PAS-02
Aviso nº1 /2020 – Formacão Profissional
Anexo I – Ações de Formação Profissional a Realizar
Anexo II – Listagem de Entidade Beneficiárias das Ações de Formação Profissional a Realizar
PAS-03
Aviso nº1 /2020 – Entidades representativas
Anexo I – Indicadores Financeiros do Projeto
Anexo II A – Indicadores Físicos do Projeto
Anexo II B – Indicadores Físicos do Projeto
Tratando-se de candidatura formalizada através de entidade representativa, deverá ser utilizado o Aviso n.º 1/2020 – Entidades Representativas e respetivos anexos e remetido por meio eletrónico para o Centro Distrital de Segurança Social.
Apresentação de candidaturas e obtenção de informações:
Centros Distritais do Instituto da Segurança Social, I.P. da área de intervenção de localização do projeto de investimento a candidatar, através dos seguintes e-mails:
Centro Distrital de Aveiro: ISS-Adaptar-Aveiro@seg-social.pt
Centro Distrital de Beja: ISS-Adaptar-Beja@seg-social.pt
Centro Distrital de Braga: ISS-Adaptar-Braga@seg-social.pt
Centro Distrital de Bragança: ISS-Adaptar-Braganca@seg-social.pt
Centro Distrital de Castelo Branco: ISS-Adaptar-CasteloBranco@seg-social.pt
Centro Distrital de Coimbra: ISS-Adaptar-Coimbra@seg-social.pt
Centro Distrital de Évora: ISS-Adaptar-Evora@seg-social.pt
Centro Distrital de Faro: ISS-Adaptar-Faro@seg-social.pt
Centro Distrital de Guarda: ISS-Adaptar-Guarda@seg-social.pt
Centro Distrital de Leiria: ISS-Adaptar-Leiria@seg-social.pt
Centro Distrital de Lisboa: ISS-Adaptar-Lisboa@seg-social.pt
Centro Distrital de Portalegre: ISS-Adaptar-Portalegre@seg-social.pt
Centro Distrital de Porto: ISS-Adaptar-Porto@seg-social.pt
Centro Distrital de Santarém: ISS-Adaptar-Santarem@seg-social.pt
Centro Distrital de Setúbal: ISS-Adaptar-Setubal@seg-social.pt
Centro Distrital de Viana do Castelo: ISS-Adaptar-VCastelo@seg-social.pt
Centro Distrital de Vila Real: ISS-Adaptar-VReal@seg-social.pt
Centro Distrital de Viseu: ISS-Adaptar-Viseu@seg-social.pt
» A Portaria n.º 178/2020, de 28 de julho, criou incentivos para mitigar custos de instituições que prestam serviços de ação social com a implementação de medidas preventivas de contágio da COVID-19.
Com o nome Programa Adaptar Social+., os novos incentivos destinam-se às instituições particulares de solidariedade social e entidades equiparadas, que detenham acordos de cooperação com o ISS para desenvolvimento de respostas sociais, assim como entidades privadas que desenvolvam atividades de apoio social licenciadas.
A portaria cria um sistema de apoios para aquisição de equipamentos de proteção individual para trabalhadores e utentes, equipamentos de higienização, contratos de desinfeção e outros, bem como reorganização de locais de trabalho, alterações de layout de equipamentos de respostas sociais ou de relacionamento com os utentes, familiares e outros, em consequência da necessidade da respetiva adaptação às recomendações de segurança emitidas pelas autoridades de saúde.
Os apoios abrangem ainda custos adicionais de formação de trabalhadores, no âmbito de projetos apresentados pelas entidades representativas do setor social e solidário e do setor lucrativo.
