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Infância e Juventude

Informação e Legislação Geral

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Crianças e Jovens em Perigo

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Creche

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Creche Familiar

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Pré-Escolar

Decreto Lei nº 147 de 1997 de 11 de junho

Estabelece o ordenamento jurídico do desenvolvimento e expansão da rede nacional de educação pré-escolar e define o respectivo sistema de organização e financiamento

Lei nº 5/1997, de 10 de fevereiro

Lei-Quadro da Educação Pré-Escolar – consagra o ordenamento jurídico da educação pré-escolar, na sequência da Lei de Bases do Sistema Educativo.