A CNIS informa as suas associadas com a resposta Educação Pré-Escolar que as candidaturas para a Compensação do diferencial remuneratório dos Educadores de Infância da Rede Solidária, iniciam dia 20 de novembro, segunda-feira.

No âmbito desta candidatura informamos:

• Apenas poderão candidatar-se as instituições que têm acordo de cooperação com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e da Segurança Social (MTSSS) e o Ministério da Educação (ME);
• As candidaturas devem ser preenchidas no site do Instituto de Gestão Financeira da Educação do ME, área educação, PEDEPE, “Candidatura ao Programa PEDEPE” em: https://www.igefe.mec.pt/Page/Index/49?csrt=6198007324701939967;
• O apoio financeiro traduz-se na compensação pela diferença entre a remuneração média mensal dos educadores de infância da educação pré-escolar e o valor de referência €1.154,70;
• O apoio financeiro será pago em 12 mensalidades (setembro a agosto), reportadas a 14 prestações mensais, acrescido do adicional para compensação dos encargos legais com a Segurança Social e com a cobertura dos riscos de acidente de trabalho e doença profissional;

As Instituições devem cumprir rigorosamente, os seguintes prazos:

• De 20 de novembro a 12 de dezembro – preenchimento e submissão das candidaturas 

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