PEDEPE – Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré Escolar

As Instituições devem cumprir rigorosamente, os seguintes prazos:

• De 17 de abril a 4 de maio – preenchimento e submissão das candidaturas

As Instituições devem aceder à plataforma, preencher a candidatura, rever, e quando esta se encontrar válida, proceder à sua submissão;

• De 5 a 8 de maio – consulta e análise das candidaturas

Nesta fase, a plataforma fica para consulta, entrando no sistema o ficheiro da Segurança Social, para cruzamento da informação relativa a ausências e remunerações;

• De 11 a 25 de maio – análise e correção das candidaturas

Momento para corrigir os todos os erros da candidatura, sejam os identificados pelo IGEFE relativamente a ausências ou os detetados pelas Instituições após a submissão;

• De 26 de maio a 8 de junho– período de reclamação

Fica disponível na plataforma o documento com o cálculo provisório da compensação a atribuir, devendo as Instituições verificar se o mesmo está correto e, se necessário, contestarem o valor. Se até 8 de junho as Instituições não apresentarem eventuais alegações em contrário, será disponibilizada na plataforma a decisão final. Após esta data, é encerrada a participação das Instituições no Programa, não havendo lugar a correções e/ou submissões de candidaturas.