Breve a Portaria do MTSSS, relativa às Medidas Covid para o Sector Social

IMPORTANTE

Será publicada em breve a Portaria do MTSSS, relativa às Medidas Covid para o Sector Social.

Não obstante não ter sido ainda publicada, entendo ser importante chamar, desde já, a atenção e alertar as Instituições para uma das matérias que constarão do referido diploma.

Trata-se de uma disposição introduzida no texto da Portaria, que, no essencial, impede a manutenção da comparticipação financeira da Segurança Social por acordos de cooperação, sem deduções, sempre que a Instituição recorra aos mecanismos de apoio à manutenção de postos de trabalho, nos termos estipulados pelo Decreto-Lei nº 10-G/2020, de 26 de Março.   

Portaria do MTSSS relativa às Medidas Covid para o Sector Social