A União organiza no próximo dia 10 de julho das 09h15 às 12h30, no Auditório da Casa da Comunidade Sustentável, uma Ação de Formação, ministrada pela sua Consultora Jurídica, Dra. Filipa Magalhães, com o tema {A igualdade de género e os seus reflexos laborais (da contratação à cessação) – Contributos para a elaboração de um plano de igualdade salarial}.
Objetivos – Na sequência das notificações da ACT para, de acordo com o disposto na Lei n.º 60/2018, de 21 de agosto que aprovou as medidas de promoção de igualdade salarial, para apresentarem um Plano de Avaliação do Gender Pay Gap e, no prazo de 12 meses um Plano para Reduzir as diferenças salariais entre homens e mulheres.
Estando previsto para muito curto prazo a transposição para a legislação nacional da Diretiva Comunitária sobre a transparência salarial e a igualdade salarial, a qual implicará a alteração do Código do Trabalho, é essencial dotar as nossas Instituições dos conhecimentos necessários para responder à ACT em caso de notificação e criar o Grupo de Trabalho para elaborar o Plano para a eliminação do Gender Pay Gap.
Destinatários – Quadros da Instituições Particulares de Solidariedade Social
Modalidade Presencial – Auditório da Casa da Comunidade Sustentável
Dia – 10 de julho das 09h15 às 12h30
Inscrição – A formalizar com o valor de €20,00 para o IBAN da União – PT 50 0036 0037 9910 0213 2162 6.
Programa e Ficha de Inscrição aqui